Verificação de idade em Portugal: Quando o legislador precisa de fazer alguma coisa que não aquilo que devia fazer

Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

Apresentação do projeto de lei que introduz a verificação de idade de forma obrigatória na maior parte dos sites da Internet, atualmente em discussão no Parlamento. O que está em causa, o que esperar das próximas etapas legislativas. Discussão conjunta dos aspetos que suscitam preocupações. Troca de ideias sobre possibilidades de ação.

Eduardo Santos

Fundador e membro da direcção da D3, a associação portuguesa de direitos digitais. Coordenador nacional da Knowledge Rights 21, um projecto da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias que advoga pelos direitos de acesso ao conhecimento. Investigador na NOVA IPSI, o centro de conhecimento da NOVA School of Law sobre Propriedade Intelectual e Inovação Sustentável.

D3 – Defesa dos Direitos Digitais

A D3 - Defesa dos Direitos Digitais (D3, para os amigos) é a frente de batalha dos direitos digitais em Portugal. Somos uma pequena mas activa associação sem fins lucrativos cuja actividade é garantida graças ao esforço e dedicação dos nossos associados. Lutamos por causas que consideramos essenciais à sociedade do século XXI, ainda que tendam a passar um pouco despercebidas a muitas pessoas: problemas relacionados com direitos fundamentais em contexto tecnológico, em especial quando envolvem a utilização da Internet. Entre outras coisas, gerimos a Ciberlândia, a instância de Mastodon mais fixe do Fediverso. | direitosdigitais.pt | ciberlandia.pt